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sábado, 18 de abril de 2009

Justiça peruana decide que trabalhador não pode ser demitido por estar bêbado


O Tribunal Constitucional (TC) do Peru decidiu que o trabalhador não pode ser demitido por estar embriagado no trabalho. A decisão foi criticada pelo governo peruano, pois ela pode abriu um precedente perigoso. O Tribunal Constitucional decidiu que Pablo Cayo Mendoza deve ter de volta seu emprego como faxineiro no município de Chorrillos. Mendoza havia sido demitido em 2004 após chegar para trabalhar bêbado. A Justiça peruana considerou que a sanção imposta ao faxineiro tinha sido desproporcional e irracional. Para um trabalhador ser despedido por estar embriagado, segundo o tribunal, ele deve também ter antecedentes de indisciplina.
Como o município não apresentou contra Pablo Cayo casos de indisciplina, o tribunal destacou que “se deve concluir que a sanção imposta [demissão] não foi a mais adequada e idônea".

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